Municípios do interior do Amazonas não cumprem a Lei nº 12.305 que prevê, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos devem ter uma disposição final ambientalmente adequada. O IBAMA-AM destacou como mais preocupantes as situações de Parintins, Tefé e Autazes, que mantêm lixões a céu aberto descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos que determina a desativação dos lixões que contaminam as águas subterrâneas e comprometem o meio ambiente local.
De acordo com o superintende do IBAMA, Joel Araújo, a lixeira de Parintins já atingiu a capacidade máxima. “São trinta anos de lixeira e o local não tem mais capacidade de receber lixo e nenhuma solução foi dada até hoje”, disse.
Joel sugere que sejam criados mecanismos para solucionar o problema para se evitar o acometimento de doenças à população e a contaminação do abastecimento de água. Já em Autazes, o que chamou a atenção dos fiscais foi a grande quantidade de pessoas que vivem no lixão.
“A floresta em volta sofre pela contaminação da Biodiversidade, fauna e flora. A sociedade que mora próximo a esses lugares teriam dificuldades de produzir no local e teriam suas propriedades desvalorizadas, o que os causa prejuízos econômicos. Me impressiona que ainda hajam pessoas catando lixo no lixão à céu aberto de Autazes”, relatou.
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Apesar de ser de responsabilidade dos municípios, o governo do Amazonas lançou, no fim do ano passado, Programa de Erradicação de Lixões do interior do Estado que deve começar pelo município de Nhamundá. O programa foi anunciado pelo titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo.
Manaus também enfrenta problemas em gerir o lixo. A Prefeitura de Manaus solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) uma extensão no prazo para o encerramento do aterro sanitário da cidade. A gestão municipal busca prorrogar a operação do aterro até outubro de 2024.
Segundo o site BNC, um laudo técnico de 2018 indicava que o aterro sanitário de Manaus teria vida útil até janeiro deste ano, e essa informação levou a Justiça do Amazonas a determinar, em agosto passado, o encerramento das atividades até o final deste ano.
