Denúncia de irregularidades no trabalho podem ser feitas de forma sigilosa pela internet ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a ferramenta virtual, é possível anexar provas da irregularidade denunciada, como áudios e fotografias.
A denúncia segue para distribuição e avaliação pelo procurador do Trabalho que conduzirá a apuração do caso. O formulário online de denúncia no Amazonas pode ser acessado pelo site do MPT.
Para a denúncia, você deve preencher a tela “Dados dos denunciantes”. Depois de colocar as informações básicas, você pode solicitar o sigilo. Mais de uma pessoa pode formalizar a denúncia, clicando em “Acrescentar denunciante”.
Na tela de informações complementares, o denunciante pode optar pelo sigilo de sua denúncia e indicar dados importantes para a investigação, como a existência de agressão a direitos de idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores com deficiência.
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O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores e, por previsão legal, não presta consultoria jurídica, não esclarece dúvidas trabalhistas e não atua em defesa de direitos individual.
Veja passo a passo para denúncia de irregularidades no trabalho
Na página inicial do site clique em qualquer opção que leve a aba de denúncias.
Selecione a opção de “Serviços de Denúncias”.
Para continuar a denúncia forma da irregularidade no seu trabalho selecione a caixa de “Entendi e desejo oferecer uma denúncia” e clicar no botão “Prosseguir”.
Nos passos 1 e 2 você detalhar os fatos que deseja denunciar.
Então, acrescente contra quem é feita a denúncia. Seja pessoa física ou empresa.
Na tela seguinte, acrescente quem está apresentando a denúncia e se deseja manter-se em sigilo.
Caso queira, não esqueça de adicionar documentos para complementar sua denúncia.
Ao finalizar você receberá um número que servirá para acompanhar o andamento da denúncia. Na página inicial basta clicar em “Peticionamento eletrônico”.
