A prefeitura de Manaus terá cinco dias para apresentar um balanço do Fundeb ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A decisão monocrática é da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Na decisão, o TCE determina que a gestão David Almeida apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercÃcio de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira (5).
A medida foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponÃvel em doe.tce.am.gov.br.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercÃcio, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
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No entanto, o MPC-AM também apontou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa possivelmente não seria válida, já que o municÃpio de Manaus ainda teria tido sobra de recursos do Fundeb referentes aos exercÃcios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial também destacou que ao recorrer a dados que deveriam estar disponÃveis no Portal da Transparência municipal, foi constatado que o site em questão está desatualizado desde o ano de 2021, o que representa grave ilicitude por omissão de transparência.
Em sua decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indÃcios de má-gestão e a obscuridade dos dados referentes ao Fundeb para a concessão do prazo à Prefeitura de Manaus por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
