Policiais militares que buscam promoção por antiguidade e merecimento poderão participar do mutirão de acordos da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). A iniciativa ocorrerá no período de 5 a 9 de fevereiro analisando os casos listados no BR 55/2022 e BG 228/2022.
O mutirão é realizado pela 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, da PGE.
Os policiais militares que tenham interesse na celebração de acordo de concessões mútuas e que não tenham judicializado a pretensão de promoção, podem realizar acordos sem a necessidade de advogados.
Os interessados que não possuem ação judicial e não puderem comparecer nas datas especificadas, mas tiverem interesse em firmar acordo, podem se fazer representar por pessoa de sua confiança, por intermédio de procuração, conforme este modelo.
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Aqueles que já tiverem judicializado suas pretensões e tenham interesse em firmar acordo, devem indicar seu interesse ao advogado constituído e solicitar que este compareça no período mencionado, no horário das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-AM, localizado na rua Emílio Moreira, n. 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro.
Documentos para mutirão de promoção de policiais militares
Para a realização do acordo é necessária a apresentação dos originais e cópias dos seguintes documentos: Boletim que veicula a proposta de promoção, com o nome do militar destacado; documento de identificação com foto, número de registro e CPF (preferencialmente a Identidade Militar); último contracheque; comprovante de residência em nome próprio ou, caso em nome de terceiro, acrescido da declaração de residência, conforme este modelo.
Em caso de militar representado, além dos documentos acima: procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório, conforme este modelo, contato telefônico do procurador e do representado, identidade, CPF e comprovante de residência do procurador.
Para mais informações, a 1ª CPRAC disponibiliza o Whatsapp (92) 3649-3184 e e-mail [email protected].
