O Governo do Amazonas passou a ofertar, nesta semana, o serviço de regularização e alteração de CPF [Cadastro de Pessoa Física] em todas as unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), da capital e interior. A ação é uma parceria com a Receita Federal.
Coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o serviço ocorre pelo Pronto Atendimento Virtual (PAV), que oferece aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Receita, promovendo a inclusão da população menos favorecida e reduzindo o tempo de espera para atendimento.
Sem necessidade de agendamento, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a conclusão da demanda no prazo de cinco dias após a solicitação.
A secretária executiva de cidadania da Sejusc, France Medeiros, reforça que a parceria é um ganho para a população do Amazonas, que agora pode buscar o serviço e conseguir resolvê-lo mais perto de casa.
“Esse é um grande ganho, um grande momento para a população do estado do Amazonas, que em todas as unidades do PAC, tanto em Manaus quanto nos municípios, irão receber esse atendimento a partir de hoje, simultaneamente, sendo das 8h às 17h de forma presencial”, comentou France.
Ela ainda comenta alguns serviços disponíveis nas unidades. “Você que ainda não mudou seu nome de solteiro para casada, você que tem alguma restrição no seu CPF, que ainda não tem essa documentação, pode vir em uma unidade do PAC e aqui você será direcionado”, emendou a secretária.
O delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró, enfatizou a expansão do serviço. “Nós temos muitos atendimentos relacionados ao CPF, então aqui, hoje no PAC, que estamos inaugurando um Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal é onde as pessoas poderão regularizar o seu CPF. Qualquer pendência do CPF, ela vem ao PAC que ela irá resolver”, enfatizou o delegado.
Além de regularizar CPF em Manaus, veja o que é possível fazer no posto da Receita:
· Cópia de Processo
· Procuração RFB
· Protocolo de Documentos CNPJ
· Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR)
· Cadastro Nacional de Obras (CNO)
· Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
· Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF)
· Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
· Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
· Alteração e Regularização do CPF
· Emissão de Documento de Arrecadação DARF e GPS
· Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS
