Destinada às famílias de baixa renda, a tarifa social é um benefício em que o cidadão pode obter descontos parciais e de até 100% nos valores de boletos na conta de energia ou pagamento de um preço fixo de R$10 no talão de água.
Previsto em lei, o benefício é concedido a partir de solicitações às concessionárias Amazonas Energia e Águas de Manaus. Atualmente, mais de 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, são contempladas no estado.
Pela Amazonas Energia é oferecido desconto de até 65% para o consumo mensal de até 220 Kwh. E, ainda, 100% de desconto para famílias indígenas e quilombolas. Já na Águas de Manaus, as famílias inscritas têm o desconto de 50% no valor da fatura, desde que não ultrapassem o consumo de 15 mil litros de água por mês.
A Águas de Manaus possui, ainda, a Tarifa 10, que estabelece valor fixo de R$ 10 a famílias vulneráveis ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da pobreza do CadÚnico, conforme os termos do Decreto Federal nº 10.852/2023.
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A inclusão dependerá, ainda, pelo menos de que o interessado se enquadre em mais um dos seguintes critérios:
Mulheres vítimas de violência doméstica;
Mulheres em exercício de chefe de família;
Pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais;
Ter, na família, crianças de até 12 (doze) anos incompletos;
Benefício de Prestação Continuada (BPC) como principal fonte de renda familiar;
Famílias residentes em áreas de moradias precárias.
Como conseguir a Tarifa Social?
Águas de Manaus
Existem alguns requisitos, para se cadastrar no desconto da Águas de Manaus é preciso que o titular da conta seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, com o Bolsa Família. Após a solicitação, as equipes da empresa realizam análise dos dados para a liberação do benefício.
Quem deseja solicitar o benefício precisa apenas comparecer em qualquer ponto de atendimento ao cliente nos PACs e na loja física da concessionária, na Avenida Leonardo Malcher, 1237. A adesão ao programa é simples e de forma gratuita, com a apresentação do cartão Bolsa Família, documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.
O interessado também pode entrar em contato com a empresa pelo número 0800 092 0195 para mais orientações.
Amazonas Energia
Para obter o desconto social por meio da Amazonas Energia, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
As famílias inscritas precisam ter renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:
-Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
-Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
-Número de Identificação Social – NIS ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o Número do Benefício – NB; e
-Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
A distribuidora efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido até dois anos.
O interessado na tarifa social precisa ir à loja da Amazonas Energia em cada cidade. Em Manaus, elas ficam nos seguintes endereços:
Loja São José: Shopping São José Manaus, Av. Cosme Ferreira, 4605, São José Operário
Loja Arena: Av. Pedro Teixeira nº 7560, próximo à Arena da Amazônia
Loja Cidade de Deus: Av. Autaz Mirim, n° 9475, bairro Cidade de Deus, próximo à Bola do Produtor
Loja Cidade Nova: Av. Noel Nutels, 05, Bairro Cidade Nova
Loja Flores: Av. Djalma Batista, n°4.400, Flores, Após o Carrefour de Flores, ao lado do posto Shell
Loja Japiim: Av. General Rodrigo Otávio, S/N, Bairro Japiim
Loja Major Gabriel: Rua Major Gabriel, nº 1870 – Praça 14 de Janeiro – CEP: 69020-060
Loja Torquato Tapajós: Av. Torquato Tapajós, n° 7070, bairro Tarumã, no posto Cidade Torquato
Loja 10 de Julho: Rua 10 de Julho, nº 307 – Centro – CEP: 69010-060
Horário: de segunda a sexta. Das 8h às 16h.
