Vereadores de Manaus fizeram uma pausa nas férias, iniciadas há uma semana, para aprovar hoje um projeto de lei que turbina o orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em R$6,3 milhões. Esses recursos constam em projeto feito pela Prefeitura, após a casa legislativa ter autorizado a gestão David Almeida (Avante) a fazer um empréstimo de R$580 milhões.
A CMM informou que o projeto aprovado devolve um saldo financeiro da Câmara e abre um crédito adicional especial no orçamento de Manaus, em favor do parlamento municipal, que sairá do cofre público manauara.
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“Esse valor é referente ao superávit que o executivo teve no ano de 2022, e 4,5% pertencem à CMM como determina a Constituição. A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sempre entendeu que esse recurso era pertencente à Câmara, mas precisaríamos de alguns ajustes que foram feitos e votados hoje”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos).
A matéria foi votada em Regime de Urgência, e aprovada pelos vereadores após receber os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo).
“Essa Sessão Extraordinária teve que ser feita hoje, haja vista que o Executivo mandou só agora esse Projeto de Lei, sob orientação da Semef, e a Câmara precisa deste recurso, que deve ser revertido em pagamento de Imposto de Renda, por exemplo”, justificou Caio André.
