A Prefeitura de Manaus anunciou, nesta quinta-feira (07/12), um reajuste no valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas.
A partir de 1 de janeiro de 2024, o UFM da prefeitura será fixado em R$139,82, o que trará impacto direto no aumento do valor de impostos que usam, multas e sanções aplicados pelos órgãos de fiscalização da prefeitura municipal que usam essa base de cálculo como referência.
O reajuste vai impactar no valor de impostos e taxas como o Alvará, o IPTU e o ISS. Dívidas com esses impostos também sofrerão aumento, caso não sejam quitadas até o dia 31 de dezembro deste ano.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 5.743, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 29 de novembro.
LEIA TAMBÉM: Data de pagamento do IPTU 2023 está mantida, diz prefeitura
Conforme a Prefeitura, o cálculo da nova UFM de Manaus considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), correspondente aos meses de dezembro de 2022 a outubro de 2023, que foi de 3,7476%.
A partir de janeiro, todos os créditos tributários da prefeitura serão corrigidos de acordo com o novo valor da UFM, inclusive as dívidas, afirmou a gestão municipal em nota distribuída aos veículos de imprensa.
