O governo Lula anunciou que os 62 municípios do estado do Amazonas começaram a receber, nesta sexta-feira (01/12), o montante de R$71 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A medida é parte das negociações do presidente Lula com prefeitos de todo o Brasil, que reclamam de redução nos valores de repasses após medidas adotadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que impactaram nas contas públicas.
O Governo Federal destacou que R$23 milhões serão repassados à gestão David Almeida (Avante). Será a maior fatia de repasse entre os municípios do estado. Na sequência dos municípios que receberão mais recursos do FPM aparecem Manacapuru, Parintins e Tabatinga, cada um com quase R$2,7 milhões.
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Há pouco mais de uma semana foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado.
Além do FPM, o Amazonas receberá R$67 milhões do Fundo de Participação dos Estados, medida que o governo Lula define como um ‘esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.”
Em todo o país, a recomposição totaliza R$6,17 bilhões, sendo R$4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
