O Governo do Amazonas firmou um acordo, nesta sexta-feira (22/12), e deve efetuar R$13,8 milhões em repasses às empresas para pagamento de salários atrasados na saúde. A informação é do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
Uma audiência extrajudicial para tratativas sobre atraso no pagamento de profissionais da saúde ocorreu hoje. Presidida pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11; Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas e Roraima, e Raquel Betty de Castro Pimenta, procuradora do Trabalho do MPT, acompanhados pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França.
Na ocasião, o Governo do Amazonas acertou repassar R$ 13.817.985,34 às empresas terceirizadas que prestam serviços na saúde a partir do compromisso firmado por elas em usar o recurso para o pagamento dos salários atrasados.
O acordo prevê o pagamento imediato aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores da área da saúde.
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De acordo com o TRT-11, as empresas DISCOL, SEGEAM, COOPEAM, IETI/AM, QUEIROZ, MADIM/LIDER e MANAÓS reuniram-se com os representantes do governo, sob presidência do MPT e TRT11, para as tratativas de pagamentos conforme os meses e valores em atraso.
O acordo final foi o procedimento de ordem de pagamento por parte do Governo do Estado diretamente às empresas no dia de hoje, a ser processada até 27 de dezembro de 2023, próxima quarta-feira, sendo os referidos valores utilizados exclusivamente para pagar os trabalhadores.
As empresas terão dez dias para comprovar junto ao MPT os devidos pagamentos.
