Nesta sexta-feira (8/12), 23 casais LGBTQIAPN+ oficializaram a união em Casamento Civil Coletivo em Manaus. “Exercer o nosso direito de um casamento civil não é simples”, disse a presidente da Casa Miga – Acolhimento LGBT+, Karen Arruda, durante a cerimônia.
O evento foi apoiado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAM) e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Neste ano, a Prefeitura de Manaus chegou a anunciar apoio à cerimônia, mas recuou após pressão da bancada evangélica junto ao prefeito David Almeida (Avante). A prefeitura chegou a divulgar o evento, mas depois cancelou. Servidores envolvidos da pasta de direitos humanos sofreram pressão e ameaças de exoneração. À época, a prefeitura foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu os motivos do cancelamento.
Durante a solenidade de hoje, a presidente da Casa Miga – Acolhimento LGBT+, Karen Arruda, falou da importância de se garantir os direitos civis da população homoafetiva.
“Exercer o nosso direito de um casamento civil, não é simples. Não somente pelo direito de casar, mas pelo estigma que enfrentamos todos os dias, mas ao mesmo tempo sei que a gente constrói o amor todos os dias da nossa vida. O ato de coragem de vocês de estarem aqui abertamente casando e exercendo o direito de vocês de amar, é corajoso e maravilhoso. Mais que tudo é garantia do que vocês estão construindo todos os dias lutando.”
As certidões de casamento coletivo LGBTQIAPN+ foram registradas pelo 7º Cartório de Registro Civil de Manaus. Os casais, comprovadamente hipossuficientes, foram dispensados do pagamento de taxas cartoriais e tiveram um estúdio montado para registro de fotos no local e alianças oferecidos pela Sejusc, além de um buffet oferecido pela CAAM para celebrar com os convidados.
Durante o evento, o juiz corregedor auxiliar da CGJ-AM, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, anunciou a divulgação do Provimento 450/2023, que institui o “Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas”.
O novo provimento elenca o público que será assistido, possibilitando a inclusão de outros grupos e pessoas que estejam sujeitos à situação de vulnerabilidade, ainda que temporariamente, e para quem as ações sociais serão desenvolvidas com objetivo de dar reconhecimento de direitos, garantias e cidadania, por meio de ações como isenção de despesas aos hipossuficientes, parcerias com universidades para a elaboração de pesquisas sobre violência a esses grupos, visando a proteção de direitos e facilitar a implementação de políticas públicas que os beneficie.
“Este casamento coletivo LGBTQIAPN+ não é apenas uma forma de respeito, amor e igualdade, mas também um símbolo poderoso de progresso em direção a uma sociedade mais justa e compassiva. Neste evento buscamos avançar mais um passo em direção a um objetivo maior: a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e mais justa”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.
O presidente da CAAM, Alberto Simonetti Neto, lembrou do primeiro casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, realizado no ano de 2014, momento em que ele foi presidente da OAB-AM e teve como vice o advogado Marcos Choy.
“Esse dia é de grande emoção pra mim. Nosso plano de administração que incluía como prioridade o engajamento na luta pelas minorias criamos a Comissão de Diversidade Sexual. Fizemos o primeiro casamento coletivo gay no sistema OAB do Norte do Brasil e foi um sucesso e se repete hoje”, disse Neto Simonetti destacando a atuação da equipe da comissão LGBTQIAPN+ da CAAM.
