A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) autorizou, nesta terça-feira (12/12), que o Governo do Estado contrate empréstimo da ordem de US$80 milhões para construir escolas. O financiamento deve ser firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O pedido de autorização para o empréstimo foi feito pelo Governo do Amazonas. De acordo com a mensagem governamental nº 142/2023, o valor será destinado a implantar e executar o novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM II), com o argumento de ampliar a oferta de vagas de matrículas e melhorar a qualidade da educação do Amazonas.
“Esse recurso viabilizará a construção de 22 escolas, destas sendo 11 escolas de tempo integral, além de seis escolas em áreas indígenas, beneficiando mais de 300 mil alunos a rede pública de ensino”, destacou a deputada Alessandra Campêlo (Podemos), ao manifestar seu voto favorável.
“Voto favorável porque entendo que isso não é custo, é investimento na educação dos povos indígenas, com educação de qualidade, com respeito à sua cultura e tradição”, declarou o deputado Sinésio Campos (PT).
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A autorização da ALEAM para a contratação de empréstimo para construção de escolas é parte do rito para o governo estadual firmar o financiamento. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou o Amazonas a realizar a preparação de cooperação financeira no valor de U$$100 milhões, sendo o valor de empréstimo junto ao BID de até U$$ 80 milhões e a contrapartida até U$$20 milhões.
De acordo com o Padeam, que é uma unidade vinculada à Seduc, esse empréstimo faz parte da carta consulta do BID e que visa a construção de 22 novas unidades de ensino, entre escolas da floresta, escolas indígenas, escola fluvial, laboratórios makers, formação continuada de professores, projetos pedagógicos, ampliação do Centro de Mídias, entre outros.
Este é o quarto empréstimo autorizado ao Governo do Amazonas, neste ano. No dia 1° de novembro, a Aleam aprovou o empréstimo de R$220 milhões, junto ao Banco do Brasil, para o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), que tem por finalidade viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento.
Já no dia 29 de novembro, a Aleam autorizou, por unanimidade, mais dois pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo que, juntos, somam R$ 2,5 bilhões.
O valor da primeira solicitação foi feito junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD), referente ao montante de US$ 200 milhões, que equivale a R$ 982 milhões. De acordo com o projeto de lei, os recursos devem ser destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
O terceiro pedido de empréstimo solicitado foi no valor de R$ 1,5 bilhão, que deve ser contratado junto ao Banco do Brasil (BB) para “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para o pagamento de uma outra dívida do Estado junto ao próprio BB.
