Abono Salarial: Trabalhadores têm direito R$71 milhões PIS/Pasep

Termina nesta quinta-feira (28/12) o prazo para sacar o abono salarial 2023, o PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. A informação foi divulgada pelo Governo Federal. Ao todo, estão disponíveis R$71,7 milhões que ainda não foram sacados por mais de 84 mil trabalhadores de todo o país.

No Amazonas, a CAIXA informou que, referente ao calendário de 2021, que os amazonenses ainda tem R$581,8 mil para receber.

“A CAIXA informa que, quanto ao benefício Abono Salarial, calendário 2023 – relativo ao ano-base 2021, foram pagas 274,9 mil parcelas para os trabalhadores do Estado do Amazonas, totalizando o montante de R$ 266,1 milhões. Do total das parcelas disponibilizadas para pagamento, cerca de 683 parcelas ainda não foram recebidas pelos beneficiários, totalizando o valor aproximado de R$ 581,8 mil”, disse em nota enviada ao Segundo a Segundo.

Decorrido o prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa.

A Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do PIS, revelou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões. Esse abono salarial é concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, com valor máximo de um salário-mínimo.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.

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O cronograma de 2024 também já foi divulgado. Nesse caso, os pagamentos vão começar em 15 de fevereiro, e o prazo para sacar o benefício será até 27 de dezembro.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?

É simples, o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), sendo que os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Existem alguns requisitos:

-Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
-Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
-Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
-Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
-Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Quem não tem direito ao abono salarial?

-Empregado(a) doméstico(a);
-Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
-Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
-Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é referente ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Em 2023, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.320 (veja a tabela abaixo). Em 2024, passará a ser de R$ 1.412.

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial 2023 podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Como sacar?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.