O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) denuncia a baixa presença de servidores efetivos nos quadros do órgão ministerial no estado. A reclamação tem como pano de fundo exigir a realização de concurso no Ministério Público Estadual (MP-AM).
Conforme o SINDSEMP-AM, os servidores concursados representam apenas 35% da força de trabalho do Ministério Público do Amazonas. O órgão está há uma década sem realizar concurso e, no início deste ano, chegou a abrir um processo seletivo para contratação de temporários.
Para o sindicato, o caso do MP-AM é o clássico “casa de ferreiro, espeto de pau’, pois o órgão é reconhecido por sua atuação em exigir a realização de concurso público nas Prefeituras do interior, mas não dá andamento ao seu certame.
O Sindicato afirma que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência (outubro/23), o MP-AM possui 1.112 profissionais, sendo: 163 Membros (Procuradores e Promotores de Justiça), 396 servidores efetivos, 121 comissionados (sendo 108 sem vínculo efetivo), 157 servidores cedidos por outros órgãos e 288 estagiários.
Para ilustrar o comportamento contraditório do MP, o sindicato destaca que, em 2023, o órgão ministerial trabalhou para reduzir o déficit de servidores na segurança pública do Estado e tomou medidas para garantir a realização de concursos em Tefé, Tapauá, Envira e Itamarati.
“Há uma década sem realizar o seu próprio concurso público, a Instituição criou em agosto de 2022 uma Comissão responsável pela organização do certame, mas até agora os trabalhos não foram finalizados”, critica o SINDSEMP-AM.
De acordo com o Presidente sindical, Marlon Bernardo, “a Comissão do Concurso para servidores já dura mais de 470 dias. Nada justifica um período de tempo tão longo. Enquanto isso, o MP-AM se sustenta em vínculos precários, com o aumento significativo de servidores cedidos e estagiários, além de preparar a criação de 120 cargos comissionados com um custo estimado de R$ 20 milhões de reais por ano”.
Na visão do SINDSEMP-AM, a realização do concurso público tornou-se uma medida urgente e extremamente necessária para o Ministério Público. “E não somente para a mera reposição das vagas existentes, mas também para a criação de novos cargos para servidores efetivos tanto na capital quanto no interior, em substituição aos funcionários cedidos pelas Prefeituras municipais que trabalham nas Promotorias de Justiça”.
Marlon finaliza: “Defender o concurso público e o servidor efetivo é uma missão muito maior do que defender uma categoria. Estamos em defesa de uma garantia da sociedade e dos princípios da impessoalidade e da moralidade. A quantidade de servidores cedidos ao MP é 3 vezes maior do que o total de cargos efetivos vagos, representando quase 40% do total de servidores efetivos. Precisamos corrigir essas distorções e traçar um planejamento de futuro para a Instituição. É isso o que o cidadão espera de todos nós”.
Até o fechamento desta edição, o órgão não havia se manifestado sobre as denúncias do Sindicato de falta de concurso público. O órgão também não divulgou, ainda, quando o concurso público será lançado.
