O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deve pedir a exclusão de Luciane Barbosa Farias, que ficou conhecida essa semana em todo o país como “Dama do Tráfico”, do Comitê Estadual de Combate à Tortura. O órgão abriu um inquérito para investigar os critérios de escolha dos membros da sociedade civil.
A decisão do Ministério Público contra a ‘Dama do Tráfico’, ocorre menos de uma semana depois de publicação da reportagem do Estadão, que mostrou a presença da advogada do Instituto Liberdade Amazonas em reuniões no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Luciane é casada há 11 anos com o traficante Clemilson dos Santos Farias, o tio Patinhas, apontado como um dos líderes de uma facção criminosa presente no Amazonas.
Na portaria em que abre o inquérito, o MP-AM aponta a necessidade de se descobrir ‘os critérios de escolha dos integrantes da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas à luz dos princípios da moralidade administrativa e da legalidade, haja vista ter sido criado por decreto estadual.”
Assinada pelos promotores Iranilson de Araújo Ribeiro, da Proceap, e Edinaldo de Medeiros Aquino, promotor da 77ª Promotoria de Justiça, a portaria também visa apurar a regularidade do processo seletivo de escolha dos membros do comitê.
Membros do Comitê de Combate à Tortura não podem responder a ação penal, lembra o Ministério Público. “Edital de Convocação não deixa margem para dúvidas acerca da necessidade de participação apenas de pessoas que não respondam a ação penal e muito menos com condenação em segunda instância.”
“Considerando que o vínculo matrimonial com uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no Estado é outro ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê em tela, uma vez que sendo o Comitê órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”, disse o Ministério Público.
