O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está pressionando a Prefeitura para cumprir um acordo judicial, estabelecido em 2022, que visava a a compra de ônibus novos para a frota de Manaus.
Segundo informações da 81ª Promotoria de Justiça do MPAM, o acordo, que inicialmente previa a renovação de 125 veículos de transporte coletivo até junho de 2023, foi parcialmente cumprido, resultando em um déficit de 97 ônibus novos em Manaus na frota que atende aos cidadãos de Manaus.
A Promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, destacou a importância da renovação da frota para atender às expectativas da população em relação ao transporte público.
“É importante lembrar que há toda uma expectativa da população em relação à renovação da frota. Estamos aguardando o deferimento da justiça para prosseguir com a intimação”, ressaltou.
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A fiscalização do cumprimento do acordo faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) que teve início em 2018. Nesta ação, o MP-AM busca a condenação do Município de Manaus e das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, não apenas pela renovação da frota, mas também pelo pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6,5 milhões.
A ação foi instaurada devido às constantes falhas no sistema de transporte público de passageiros na capital amazonense.
O acordo estabelece que o Município, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM) e as oito empresas de transporte coletivo devem entregar um total de 249 novos ônibus entre os anos de 2023 e 2024.
Em caso de descumprimento do acordo, estão previstas multas que podem chegar a até R$ 200 mil, cujos valores serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A população de Manaus aguarda ansiosamente por melhorias no transporte público da cidade, e o MPAM está empenhado em garantir que o acordo judicial seja integralmente cumprido, visando aprimorar a qualidade desse serviço essencial.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Manaus não havia se manifestado sobre o assunto.
