O Ministério Público (MP-AM) expediu requisição ao Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM), Juliano Valente, cobrando informações sobre os procedimentos administrativos instaurados relacionados às queimadas ilegais no Amazonas.
O órgão disse que pretende responsabilizar, nas esferas cível, criminal e administrativa, aqueles que, de maneira criminosa, desencadeiam incêndios no estado.
A requisição abrange uma variedade de dados, incluindo todos os autos de infração emitidos, informações sobre áreas embargadas e multas aplicadas relacionadas às queimadas ilegais no Amazonas.
O Grupo de Trabalho (GT) do MP-AM, criado para supervisionar as ações de combate ao desmatamento e queimadas, informou que essas medidas não são apenas um esforço para manter a população informada, mas também são fundamentais para as ações futuras do Ministério Público.
Além da iniciativa específica em relação ao IPAAM, o GT emitiu requisições e recomendações para melhorar a atuação de outros órgãos ambientais, incluindo Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e IBAMA. O objetivo é garantir o registro preciso de todas as ocorrências relacionadas às queimadas em todo o estado, permitindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais contra infratores.
“Reuniões com órgãos públicos e a emissão de requisições e recomendações fazem parte do esforço incisivo do Ministério Público do Amazonas para enfrentar queimadas ilegais. Uma demanda específica do GT do MPAM é a disponibilização, no WebGIS (mapa) do GEOPORTAL do IPAAM, dos dados relacionados às queimadas. Atualmente, apenas os dados federais do IBAMA são acessíveis, e a inclusão das informações do IPAAM é vital para uma compreensão abrangente da situação. Além disso, o GT busca coordenar e fiscalizar as medidas impostas pelos órgãos públicos em resposta à emergência ambiental no estado”, disse o órgão em nota.
