Um dia após rejeitar o pedido de empréstimo no valor de R$600 milhões junto ao Banco do Brasil, feito pela Prefeitura, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) amanheceu nesta quinta-feira (09/11) com a conta bloqueada.
Em nota, a Prefeitura de Manaus disse que promoveu uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim), que teria excedido o limite constitucional, que seria de R$1,620 milhão.
As versões conflitantes são um novo capítulo na disputa entre a gestão David Almeida (Avante) e os vereadores, que ontem negaram que a prefeitura obtivesse um empréstimo para obras de infraestrutura em 2024, ano em que Almeida estará disputando a reeleição.
Em coletiva de imprensa, hoje, a CMM disse que um parecer técnico da Diretoria Financeira da Câmara demostra o congelamento do orçamento da Casa, afetando o crédito disponível em valores superiores a R$4 milhões do Legislativo. Enquanto o vereador falava aos jornalistas, na sede da CMM, no bairro Santo Antônio, na zona oeste, o sistema foi liberado.
O presidente da casa, vereador Caio André (Podemos), disse que o bloqueio partiu do Executivo Municipal, que detém o controle dos repasses do orçamento municipal e impossibilitou a execução das despesas que precisam ser empenhadas para o mês de novembro, inclusive pagamentos de servidores e fornecedores.
A prática representa uma interferência do Poder Executivo sobre o Legislativo da cidade de
Manaus, o que é terminantemente vedado pela Constituição Federal, afirmou André.
“Esse bloqueio nos nossos créditos disponíveis deixa a Câmara de mãos atadas, já que estamos impossibilitados de ter acesso ao nosso próprio orçamento. Não vamos aceitar essa interferência na nossa autonomia enquanto Poder Legislativo. A nossa Constituição prevê claramente que os poderes devem ser independentes e harmônicos”, observou o presidente da CMM.
Conta da CMM bloqueada será denunciada à polícia
De acordo com Caio André, a orientação é registar uma denúncia na Polícia Civil para identificar os possíveis autores e as motivações que levaram ao bloqueio do sistema.
“Vamos investigar. Os responsáveis por esse crime – porque essa interferência é criminosa – precisam ser identificados e punidos o mais rapidamente possível. Manaus não é terra sem Lei, e também não tem dono. Contaremos com auxílio da Polícia Civil para a população da nossa capital não seja penalizada”, finalizou Caio André.
Prefeitura diz que CMM extrapolou gastos
Em nota distribuída à imprensa antes da coletiva marcada pela CMM, a gestão de David Almeida afirmou que a Câmara Municipal já recebeu R$242 milhões este ano, e que os repasses já excederam o limite constitucional.
Confira a nota, na íntegra:
“Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.”
