Em uma votação unânime realizada nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deram sinal verde para que o Governo do Estado contraia um empréstimo no valor total de R$ 2,48 bilhões.
Os projetos de lei que autorizam esses empréstimos foram aprovados sob o argumento de oferecer um impulso financeiro para o Estado, visando ao exercício de 2024, que terá um orçamento estimado de R$ 30,1 bilhões.
Antes da votação, a sessão plenária foi interrompida por mais de uma hora, permitindo que os secretários de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, se reunissem com os deputados estaduais na sala da Presidência da ALE-AM. Durante esse período, eles explicaram detalhadamente a necessidade e a destinação dos recursos provenientes desses empréstimos.
Os projetos de lei que solicitaram a autorização para empréstimo ao Governo do Amazonas (1.108/2023 e 1.121/2023) foram colocados em regime de urgência a pedido do governador Wilson Lima. Embora tenham sido apresentados no início do mês, só ficaram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na semana passada.
O primeiro empréstimo, no valor de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 980 milhões), será obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e será destinado ao programa de “Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental”.
O segundo empréstimo, no montante de R$ 1,5 bilhão, será contratado junto ao Banco do Brasil (BB). Esse valor será utilizado para a “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para quitar uma dívida existente do Estado com o próprio BB.
O governador justificou a necessidade desse empréstimo junto ao BB devido à redução na arrecadação do Estado. Essa queda de receita ocorreu em decorrência das leis complementares aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro, que reduziram de forma artificial as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setores como combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
A estiagem severa que afeta o estado e levou à situação de emergência ambiental também colaborou com a redução de arrecadação.
