Financiamentos com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) poderão ser renegociados em cidades atingidas pela seca. As regras do programa de remissão e renegociação foram anunciadas, nesta quarta-feira (18/10).
A estimativa de remissão e renegociação de débitos de quem possui financiamentos na Afeam totaliza mais de 1900 operações no valor de, aproximadamente, R$ 9,7 milhões.
A medida foi determinada pelo governador Wilson Lima em virtude da seca que atinge o Amazonas e que vem causando prejuízos à agricultura. Até o momento, 55 cidades estão em situação de emergência.
Perdão e renegociação de financiamentos da Afeam
A concessão de Remissão Total e Parcial visa alcançar produtores rurais que sofreram perdas ou prejuízo devido a estiagem deste ano, que possuem operações de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, em situação de adimplência, na data base de 31 de agosto de 2023, mediante Laudo Técnico e registro fotográfico elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam).
Os financiados dos setores de indústria, comércio e serviço adimplentes na data base de 31 de agosto de 2023 e afetados pela estiagem deste ano, poderão ter suas dívidas renegociadas com a repactuação dos prazos de pagamento das parcelas, respeitando as particularidades de cada atividade.
Já as operações do setor primário, não contempladas com o benefício da remissão parcial ou total, poderão ter suas dívidas renegociadas com a repactuação dos prazos de pagamento das parcelas, mediante Laudo Técnico e registro fotográfico elaborado Idam.
A concessão dos benefícios de Remissão fica limitada aos municípios onde for reconhecida a Situação de Emergência ou Situação de Calamidade Pública pela Defesa Civil Estadual ou Secretaria Nacional da Defesa Civil ao prazo estabelecido nos referidos Decretos.
“Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores e produtores rurais enfrentaram devido à estiagem prolongada. Com a anistia e renegociação os produtores rurais terão a oportunidade de reduzir ou eliminar dívidas pendentes, juros acumulados e penalidades associadas”.
Detalhou o diretor-presidente da Agência de Fomento, Marcos Vinicius Castro.
Como Participar
Os detalhes específicos e os critérios de elegibilidade estão disponíveis no site da Afeam: www.afeam.am.gov.br, no banner “operação estiagem 2023”.
