Mutirões da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) garantiram a economia de mais de R$10 milhões aos cofres públicos, este ano. Foram quatro ações para negociações pré-processuais realizadas pela 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (1ª CPRAC) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A última edição do mutirão da PGE-AM, em 2023, aconteceu entre os dias 25 e 27 de outubro, no Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, no Aleixo, bairro da zona centro-sul da capital amazonense.
“Em quatro mutirões foram realizados 1.200 acordos, com uma economia superior a R$ 10 milhões se comparado ao cenário de judicialização. É dinheiro que não apenas o Estado deixa de gastar, o judiciário economiza com aparelhamento das suas varas, mas é um recurso que vai ser reinvestido nos próprios cidadãos”, destaca a coordenadora da 1ª CPRAC, Procuradora Élida de Lima Reis Correa.
As primeiras três edições do mutirão da PGE-AM envolveram apenas servidores militares, quando foram tratadas questões referentes a revisões salariais (datas bases). Neste último mutirão, questões como diferença remuneratória e gratificação de cursos foram incluídas nas pautas dos militares, além do atendimento aos servidores civis.
Como negociar nos mutirões da PGE-AM?
Uma nova fase do Mutirão de Negociações de Acordos Pré-Processuais está marcada para acontecer, entre os dias 6 e 10 de novembro, durante a Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Se você tiver um processo judicializado e ainda tiver interesse em fazer acordo, para receber de forma mais rápida e segura, pode procurar a 1ª CPRAC ou a Vara que tramita o seu processo e pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação”, explica Élida Reis Correa.
Os interessados em participar das negociações podem entrar em contato com a 1ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, por meio do WhatsApp 3649-3184 e e-mail [email protected].
