Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não vão mais precisar pagar parcelas de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. A medida foi anunciada pelo presidente Lula e vai alcançar as parcelas que ainda não foram pagas dos financiamentos imobiliários. As regras, contudo, ainda não foram definidas pela Caixa Econômica.
A decisão vai alcançar mais de 750 mil famílias em todo o país, segundo dados do Ministério das Cidades.
De forma resumida, a nova medida do governo federal significa que usuários do Bolsa Família e do BPC estão ganhando a residência de forma gratuita. Essa regra vale para novos contratos e os antigos passam a ter isenção.
Haverá devolução de parcelas do Minha Casa, Minha Vida?
A novidade do governo federal não implica em devolução de valores já pagos em parcelas de financiamento. A isenção começa a contar das parcelas a partir do dia 28 de setembro de 2023.
Outra questão importante é que a isenção e anistia de parcelas não vale para todos os tipos de imóveis. Ela se refere apenas as modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
O governo federal informa que no caso dos contratos assinados antes do dia 28, a pessoa terá isenção das parcelas futuras. Daqui para a frente, a isenção será avaliada na hora da análise de enquadramento pela Caixa. Se, nessa data, estiverem entre os contemplados em um dos programas, não vão precisar pagar pelo financiamento e vão conseguir um imóvel de forma gratuita.
