Uma das dúvidas mais frequentes dos consumidores é se é possível trocar um produto sem a nota fiscal dele. Gerado em todas as transações financeiras para compra de produtos ou serviços, a nota fiscal deve ser guardada, mas mesmo na ausência dela é possível buscar seus direitos.
Da garrafinha de água à geladeira nova. As notas fiscais estão presentes em todas as operações financeiras. Além de uma forma de garantir o pagamento de impostos, a nota também é primordial na hora do consumidor buscar seus direitos.
Caso o interessado em efetuar a troca seja inscrito no Programa Estadual “Nota Fiscal Amazonense”, através do CPF e cadastro, é possível resgatar o histórico de todas as compras e movimentações realizadas no nome do consumidor.
Caso o consumidor tenha perdido o documento, ele pode, ainda assim, buscar pelo reparo ou troca, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), em casos de compras no cartão de crédito, a fatura com o respectivo comprovante já é suficiente para demonstrar a compra, caso a loja se recuse a fornecer uma segunda via da nota.
Já em casos de produtos comprados em dinheiro, é direito do consumidor exigir a segunda via da nota fiscal.
Se o estabelecimento negar a troca, a reclamação pode ser feita diretamente no Procon-AM anexando o boletim de ocorrência e documentos que possam comprovar o ocorrido.
Também é preciso se atentar aos prazos para reclamação dos defeitos. Em caso de produtos não duráveis (alimentos) são 30 dias. Já para produtos duráveis (automóvel e celular) o prazo é de 90 dias.
Produto sem nota fiscal comprado na internet
E se a compra for em ambiente virtual? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê o direito ao arrependimento, independentemente da existência de defeito ou não no produto.
Nesse caso o consumidor terá 07 dias, a partir da data de recebimento, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas.
O Procon fica localizado na Avenida André Araújo, 1500, no bairro Aleixo e atende de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 08h às 14h.
