Consumidores brasileiros que perderam dinheiro com roubo de contas online, com golpes como o mão-fantasma, podem acionar os bancos na Justiça. É que o relatório do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) revelou que os bancos podem bloquear completamente o acesso às contas, protegendo os clientes.
Segundo o IDEC, instituições bancárias que não querem ou não usam tecnologia para bloquear o acesso remoto aos apps dos bancos devem ser responsabilizadas pelo golpe que promove o roubo de contas online.
Elas devem devolver o dinheiro da vítima, cancelar empréstimos e compras feitos pelos golpistas e retirar o nome sujo da vítima, caso isso tenha ocorrido.
A mudança, que oferece uma garantia a mais ao consumidor brasileiro, foi anunciada ontem pelo IDEC.
O órgão do governo federal criticou a facilidade com que os criminosos conseguem acessar os aplicativos bancários, de forma remota.
De acordo com a Agência Brasil, a entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes.
Na primeira etapa do processo, que durou, ao todo, seis meses, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui.
O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais.
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Como funciona golpe que faz roubo de conta online?
Conforme explica o IDEC, o golpe acontece quando um criminoso se passa por atendente de um dos bancos e entra em contato com a vítima, seja por Whatsapp, SMS, e-mail ou mesmo por ligação telefônica.
O golpista informa alguns dados pessoais do cliente para transmitir credibilidade, mantendo o tom formal e semelhante ao que usaria um atendente do banco.
Assim, ganha a confiança da vítima, que, quando solicitada, baixa um aplicativo no celular, que, na realidade, se trata de um programa que permite o acesso remoto, controlado pelos criminosos.
Desse modo, torna-se possível fazer transferências de dinheiro, empréstimos, compras e outros tipos de movimentações na conta bancária.
Após questionar o Nubank sobre as reclamações, o Idec foi atrás dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander questionando sobre se já tiveram clientes que caíram em golpes e qual a atitude da instituição.
Um deles respondeu que conseguia barrar completamente o acesso remoto ao aplicativo, o que fez com que o instituto questionasse aos outros bancos por que não têm ainda essa ferramenta disponível.
Como fazer testes
Depois de um mês, o Idec testou o acesso remoto aos aplicativos das instituições financeiras para saber se haviam avançado no desenvolvimento de mecanismos capazes de impedir o acesso às contas dos clientes.
Apenas um dos bancos testados foi capaz de bloquear o acesso e, na perspectiva do instituto, foi mencionado pelo Idec como referência aos demais.
Os outros dois bancos foram notificados sobre os resultados.
O Idec decidiu preservar os detalhes dos testes, inclusive o nome do banco que foi bem sucedido, para evitar a disseminação de falhas e facilitação de uso indevido do acesso remoto como prática criminosa.
Por isso, esses detalhes não estão presentes no relatório divulgado pelo Instituto
Veja seus diretos
O relatório evoca o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para lembrar que as vítimas de golpes como esse têm direitos que podem reivindicar.
Quando o banco causar danos aos clientes por falhas de segurança que sejam comprovadas tem o dever de reparar tais danos a quem foi prejudicado.
Além do relatório, o Idec também disponibilizou um modelo de petição para quem precisar acionar a Justiça para buscar reparação ao dano sofrido.
A Agência Brasil procurou Nubank, Bradesco, Itaú e Santander, sendo este o único que respondeu à reportagem.
Em nota, o Santander afirma ter “eficazes mecanismos de proteção para segurança da operacionalização do seu aplicativo pelos clientes”.
“Esses mecanismos possuem, inclusive, diversas tecnologias capazes de identificar situações de risco e, assim, atuar na prevenção efetiva de golpes e fraudes por terceiros. A Instituição ressalta sua confiança na integridade e eficiência de seus mecanismos e sistemas de proteção, bem como na segurança operacional de seus canais, produtos e serviços, proporcionando proteção e segurança aos clientes.”
Com informações da Agência Brasil
