Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política de cota da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deixou em aberto a possibilidade da instituição criar uma nova política de cotas para reservar vagas.
O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (19), após meses de adiamento sobre o tema que envolve a universidade amazonense. A cota anterior, de 80% para alunos que fizeram os três anos do ensino médio no estado, foi derrubada pela Justiça.
Ao tratar do caso hoje, os ministros acharam melhor não firmar, a partir do caso da universidade amazonense, uma tese de repercussão geral sobre o assunto, avaliando que isso poderia criar uma enxurrada de problemas judiciais com as cotas de outras instituições país afora.
“Não fechamos nem abrimos essa porta”, resumiu o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Foi do ministro Dias Toffoli a tese que acabou vencedora: restringir o julgamento a proibição de cota de 80% na UEA, sem repercussão geral sobre o tema.
