O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem o intuito de beneficiar às famílias de baixa renda através de desconto direto na conta de energia elétrica. No Amazonas, mais de 225 mil famílias amazonenses são beneficiadas pela Tarifa Social.
Mas afinal, como é o processo para se cadastrar?
Existem alguns requisitos, para ser beneficiário do programa e não é necessário ser o titular da conta de luz. É necessário apenas ser morador do imóvel com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado e procurar um dos canais de atendimento com os dados pessoais para vincular o NIS ao imóvel que reside.
Além disso, o NIS só pode ser cadastrado na Tarifa Social de um único imóvel.
O percentual de desconto varia conforme o consumo do cadastrado, quanto menor o consumo, maior o desconto na fatura.
Quem consumir até 30kWh tem 65% de desconto. Já quem consome de 31kWh a 100kWh tem direito a 40%, e, de 101kWh a 220kWh o desconto é de 10%.
A partir de 221kWh, os clientes pagam o valor normal da tarifa. Para famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50kWh/mês, há isenção de 100%.
Como realizar o cadastro na tarifa social da energia elétrica no Amazonas?
Na prática, é realizado através do Ministério da Cidadania que disponibiliza as bases do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Ao cruzarem esses dados com os das unidades consumidoras da classe residencial já atendidas, as distribuidoras cadastram automaticamente as famílias que se enquadrem para o benefício. Para que o cadastro seja realizado de forma automática é necessário que cada beneficiário de NIS ou BPC informe nos CRAS de seu município o número de sua conta contrato.
Quem ainda não é inscrito na Tarifa Social, mas já está com o NIS atualizado pode fazer o cadastro nas agências de atendimento presencial da Amazonas Energia; ou por meio do link: https://website.amazonasenergia.com/nossos-servicos/tarifa-social/ , além do 0800 701 3001.
Quais são os requisitos para participar do programa social?
-Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo, por pessoa;
-Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário-mínimo;
-Famílias que possuem membros com qualquer tipo de deficiência, desde que necessite usar aparelhos para tratamentos terapêuticos domiciliares. As Famílias precisam estar inscritas no CadÚnico tendo Número de Identificação Social (NIS) e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
-Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família. Quem tem direito à Tarifa Social
Qual a documentação necessária para realizar o cadastro?
-CPF;
-Identidade;
-Número de Identificação Social (NIS);
-Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
-Informar o número da conta contrato do imóvel;
-No caso de famílias com membros familiares quem usam aparelhos para tratamentos de forma continuada, é necessário laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, informando qual o tipo de aparelho elétrico é necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso deste.
Lojas de atendimento em Manaus
Loja São José: Shopping São José Manaus, Av. Cosme Ferreira, 4605, São José Operário;
Loja Arena: Av. Pedro Teixeira nº 7560, próximo à Arena da Amazônia;
Loja Cidade de Deus: Av. Autaz Mirim, n° 9475, bairro Cidade de Deus, próximo à Bola do Produtor;
Loja Cidade Nova: Av. Noel Nutels, 05, Bairro Cidade Nova;
Loja Flores: Av. Djalma Batista, n°4.400, Flores, após o Carrefour de Flores, ao lado do posto Shell;
Loja Japiim: Av. General Rodrigo Otávio, S/N, Bairro Japiim;
Loja Major Gabriel: Rua Major Gabriel, nº 1870 – Praça 14 de Janeiro – CEP: 69020-060;
Loja Torquato Tapajós: Av. Torquato Tapajós, n° 7070, bairro Tarumã, no posto Cidade Torquato;
Loja 10 de Julho: Rua 10 de Julho, nº 307 – Centro – CEP: 69010-060
Horário: de segunda a sexta. Das 8h às 16h.
