Formulário está disponível no site da DPE-AM; objetivo é facilitar o acesso à Justiça gratuita
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou um novo canal para receber denúncias de clientes que tenham sido prejudicados pelo cancelamento dos pacotes de viagens e das passagens aéreas da “linha Promo” da 123 Milhas.
O canal está disponível no link https://formulario-reclame-123-milhas.dpeam.com ou no site defensoria.am.def.br, onde os interessados devem preencher o formulário, inserindo todas as informações solicitadas como nome, endereço, telefone documentos pessoais e demais documentos que comprovem o tipo do problema ocorrido junto a 123 Milhas.
Após o preenchimento dos dados, um e-mail de confirmação será enviado ao endereço eletrônico informado no formulário. Posteriormente, a equipe do Nudecon vai entrar em contato com a pessoa para informar todas as instruções do atendimento que será automaticamente agendado (virtual ou presencialmente).
“Todas as pessoas que se sentiram lesadas pela empres podem preencher esse formulário que vai nos ajudar mensurar a proporção dessa demanda aqui no Estado e facilitar o acesso à Justiça gratuita para aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro.
No final de agosto, o Nudecon conseguiu o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da 123 Milhas, no entanto, como a Justiça decretou a recuperação judicial da empresa, todas ações ficaram suspensas. “Com isso, todos os credores precisam se habilitar no juízo de recuperação judicial para receberem o crédito. Depois de enviado o formulário, as pessoas deverão aguardar a habilitação que será feita pela Defensoria Pública no processo. Caso tenha havido o bloqueio de valores no processo coletivo movido pela DPE-AM, o Nudecon irá solicitar que esses valores sejam guardados para pagamento dos credores amazonenses, sem vinculação com o processo de recuperação judicial”, salientou o defensor.
Ainda segundo Pinheiro, não há um prazo para o preenchimento do formulário, mas o ideal é que os interessados enviem as informações o mais rápido possível para dar celeridade ao processo.
