Beneficiários do programa Auxílio Brasil que tiveram dados pessoais vazados serão indenizados pela Caixa Econômica e outros órgãos do governo federal. Ao todo serão quatro milhões de usuários indenizados. O incidente que foi revelado em outubro do ano passado, geraria uma compensação de R$ 15 mil para cada pessoa atingida, em um total de pagamentos que deve chegar a R$ 56 bilhões.
Entre as informações que foram expostas estão os números de telefone, endereços, datas de nascimento, documentos. Além disso, valores recebidos do Auxílio Brasil teriam sido comprometidos como parte do incidente.
Como o acontecimento foi durante período eleitoral (outubro), de acordo com o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, há indícios de que cidadãos foram contatados para que escolhessem um candidato em vez de outro, caso contrário, poderiam perder o benefício.
Conforme a reportagem do The Brazilian Report, as informações estariam sob a posse de bancos e seriam usadas para a oferta de crédito, financiamentos imobiliários e outras divulgações relacionadas ao programa. Os dados estariam sendo usados sem a autorização expressa dos cidadãos, constituindo também violações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Além dos R$ 56 bilhões em indenizações individuais, os órgãos também deverão pagar outros R$ 40 milhões por dano moral coletivo, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP) e, além da Caixa, também atinge a União, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e o Dataprev, serviço de processamento de informações do governo federal. A ação foi iniciada pelo Instituto Sigilo, que trabalha em prol da defesa e proteção de dados pessoais e direitos dos consumidores; cabe recurso, com o governo afirmando judicialmente que o processo é improcedente.
