A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo de Coari, obteve decisão favorável em uma ação judicial que obriga a empresa Amazonas Energia a adequar o fornecimento de energia elétrica no município de Codajás de maneira eficiente, contínua, sem oscilações e interrupções não programadas.
O município sofre com a constante suspensão do serviço, sem aviso prévio, prejudicando os moradores e o funcionamento de escolas, hospitais e órgãos públicos.
“Após os relatos da população, decidimos ajuizar a ação civil pública a fim de regularizar o fornecimento de energia na cidade. Dentre os pontos que podem ser destacados estão a imposição de multa, bem como a realização de uma audiência pública para discutir esse problema que perdura há mais de uma década”, disse o defensor público Thiago Cordeiro, coordenador do Polo.
Na decisão, a Justiça determina não só que a concessionária passe a fornecer energia elétrica em Codajás de forma adequada, sem oscilações e interrupções não programadas, como também realize todas as diligências e reparos necessários para o correto fornecimento do serviço.
Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária que varia R$ 30 mil a R$ 500 mil, de acordo com o tempo em que o município fica sem o abastecimento, não podendo ultrapassar o patamar máximo de R$ 50 milhões.
Conforme a sentença, a Secretaria de Administração e Planejamento de Codajás será responsável pelo registro das interrupções e, caso não haja justificativa no prazo de 5 dias, haverá a possibilidade de bloqueio de verbas.
O valor será destinado ao aluguel de geradores para manter serviços essenciais. O juiz André Luiz Muquy estabeleceu o prazo de 10 dias para que a medida seja cumprida.
Além dessas medidas, uma audiência pública será realizada no dia 2 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal de Codajás, para discutir a situação com autoridades e a população do município.
Em Lábrea, Defensoria também ingressa com ação contra a concessionária
O Polo do Purus da DPE-AM, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município de Lábrea, também ingressou com uma ação civil pública contra a Amazonas Energia devido a interrupção do fornecimento de energia elétrica em 13 comunidades ribeirinhas. A ação pede uma indenização de R$ 6,5 milhões por danos morais coletivos.
O serviço foi interrompido no dia 8 de abril deste ano, no período da enchente, por problemas na estrutura que distribuía energia às comunidades Praia do Cassianã, Praia do Jucuri, Praia do Bacural, Praia do Maciari, Praia do Zé Prego, São Luiz, Laranjeira, Santo Antônio, Cairu, Praia do Cairu, Praia do Buraco, Santa Rosa e Aracati.
“A atuação da DPE se deu a partir de uma visita aos locais, de modo que foi possível verificar os problemas e ouvir as pessoas afetadas. Fomos em conjunto com outros órgãos e, após ouvir vários moradores, explicamos quais passos íamos seguir e quais seriam as soluções possíveis”, explicou a coordenadora do Polo do Purus, Rachel Marinho.
A Defensoria solicitou informações da concessionária sobre quais providências estavam sendo adotadas para o restabelecimento do serviço, no entanto, não houve resposta.
Em maio, a empresa enviou um emissário e recebeu apoio do Poder Público Municipal de Lábrea para construir novas instalações elétricas, porém o trabalho não foi concretizado e as comunidades permaneceram sem energia e com prejuízos incalculáveis.
“O fornecimento de energia é serviço essencial e a falta dele vem impossibilitando o funcionamento, inclusive, de escolas e órgãos públicos, como posto médico, não havendo sequer uma previsão de instalação de nova rede de energia elétrica”, concluiu a defensora.
Na ação, a Defensoria e a PGM de Lábrea pedem que a concessionária providencie a recuperação/instalação de novas redes de energia elétrica, ou alternativamente, até o restabelecimento em definitivo da rede; providencie a instalação do sistema de grupos geradores de backup, para utilização de energia elétrica de uso diário, suficiente e compatível para geração de 100% da demanda nas comunidades afetadas.
Indenizações por apagões de energia
Pelos danos morais individuais e coletivos, a ação pede que cada comunidade seja indenizada em R$ 500 mil, para a realização de melhorias e investimentos no sistema de infraestrutura a ser indicado por cada líder comunitário, conforme a necessidade da localidade, totalizando o valor de R$ 6,5 milhões.
Além disso, foi pedido também o pagamento de indenização à título de dano social no valor de R$1 milhão, destinado à compra de cestas básicas e doadas à instituição de caridade do município de Lábrea. A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente.
