O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária, durante sessão no plenário do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (29/08).
A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma.
Em discurso no plenário do Senado, Wilson Lima destacou que a Zona Franca emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas. Por isso, argumentou, é importante a sua manutenção até 2073, como garante a Constituição Federal.
O governador do Amazonas também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica.
Ele destacou que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia, ressaltando que o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, se a Zona Franca começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. E aí é necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”.
Alertou Wilson Lima.
O governador ressaltou que acompanha de perto a tramitação da reforma tributária no Senado, assim como fez quando a matéria ainda estava na Câmara dos Deputados, e que mantém diálogo com a equipe econômica do Governo Federal.
Ele ponderou que a reforma é necessária para o desenvolvimento do país, pois vai simplificar, desburocratizar e dar mais transparência ao sistema tributário nacional.
Wilson Lima disse estar preocupado com a questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Segundo ele, é necessário ter maior clareza sobre como isso será administrado e dividido entre os estados.
O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma.
Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos, iniciativa elogiada pelo governador Wilson Lima, que agradeceu ao presidente da Casa e reforçou a importância do Brasil ter uma reforma tributária.
“Encerro minha fala dizendo do comprometimento que o estado do Amazonas tem com a reforma tributária. Ela é importante para fazer com que o Brasil avance e, sobretudo, para diminuir a burocracia, para garantir, para dar segurança jurídica para os investidores que estão aportando recursos na nossa região, no nosso país, trazendo oportunidade, trazendo emprego, trazendo renda”.
A Zona Franca e a Reforma tributária
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.
Ainda durante a sessão, em seu pronunciamento no Senado, o governador Wilson Lima apresentou um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em que o estado do Amazonas aparece como o que mais terá perdas de arrecadação, diante da nova reforma tributária, com déficit de 34%.
