Senadores aprovaram mudanças no Código Penal Militar, nesta terça-feira (22), e o texto agora vai à sanção do presidente Lula. Crimes de violência doméstica e sexual contra mulheres, agora, serão processados na Justiça comum. Casos de tráfico de drogas terão punição maior e terá a máxima de 15 anos.
Com essa alteração, militares acusados desses crimes responderão processo na Justiça comum. Caso os crimes sejam cometidos dentro de instalações das Forças Armadas, o processo permanecerá na esfera militar.
Entre as mudanças está a supressão de um dispositivo da versão original que permitia enquadrar estudantes de colégios militares, menores de idade, como se fossem adultos.
Leia Mais:
Feriado de 5 de setembro é adiado no Amazonas
