A Promotoria de Justiça de Caapiranga ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, contra a Prefeitura de Caapiranga para pedir a desativação do lixão da cidade e implantação de um aterro sanitário. Além dos inúmeros prejuízos ambientais, o local tem sido alvo de proliferação de doenças na cidade.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPAM), o objetivo da ação judicial é evitar a contaminação do solo e do lençol freático, além de amenizar riscos à saúde da população devido à proliferação de doenças com descartes inadequados de lixo.
“É importante destacar que, além do risco à saúde pública, o lixo acumulado causa desfiguração da paisagem, aspecto desagradável e produção de odores. Então, é de responsabilidade do Município a implementação de métodos que afastem os resíduos sólidos dos locais onde foram produzidos, dando um destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população”, diz a Promotora de Justiça Karla Cristina da Silva.
O MPAM pede que, em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de Caapiranga realize, de imediato, licenciamento ambiental de um sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Também solicita que, após o desenvolvimento do plano de encerramento do “lixão”, seja apresentado um plano de recuperação de área degradada, em um prazo de 60 dias.
Segundo o MPAM, as medidas são para cobrar do Prefeito Francisco Andrade Braz, o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Até o fechamento desta matéria, a prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.
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