A Amazonas Energia recebeu multa de R$500 mil do Tribunal de Justiça (TJAM) por apagões na cidade de Urucurituba. Na sentença, a empresa também é condenada a pagar R$100 mil adicionais em multa cada vez que a cidade ficar sem energia elétrica.
A decisão pela multa à Amazonas Energia ocorre após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba. A ação é de 2021.
No documento, o MP solicitava a condenação da Eletrobrás Amazonas Energia por danos morais, devido às interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica ao município de Urucurituba.
Além de obrigar a empresa a restabelecer o abastecimento de energia, na sentença consta, também, o pagamento de R$500 mil, a título de dano moral, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“O Ministério Público recebeu a informação de que eram constantes as interrupções no fornecimento de energia elétrica, não só na sede do município, como também nas comunidades mais distantes, por isso, foi ajuizada Ação Civil Pública requerendo que a empresa Amazonas Energia fosse obrigada a prestar um serviço de qualidade no município”, disse o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
De acordo com o Promotor de Justiça, escolas, hospitais, postos de saúde e demais serviços públicos eram prejudicados pelas interrupções no abastecimento de energia elétrica, dessa forma, prejudicando a qualidade de vida dos cidadãos de Urucurituba.
