A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) elevou, este ano, o número de detentos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro deste ano. Ao todo, foram inscritos 1.066 custodiados no estado, sendo 923 na capital e 143 no interior.
Criado em 2002 com o objetivo de examinar competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino médio na idade apropriada, o Encceja também é destinado aos custodiados do sistema carcerário do país, representando assim, uma oportunidade ímpar de transformação e reintegração social aos indivíduos privados de liberdade.
Ao todo, o exame contou com a inscrição de 1066 custodiados no estado, sendo 923 na capital e 143 no interior. Se comparado a 2022, cuja participação foi de 869 reeducandos, o crescimento foi de 22,6%, um salto positivo para a educação no Sistema Prisional do Amazonas.
De acordo com o titular da Seap, coronel Paulo Cesar, o Encceja pode ser considerado uma ferramenta valiosa na redução da reincidência criminal.
“O acesso à educação é um direito de todos, inclusive aqueles que, no momento, se encontram privados de liberdade. Por meio desse exame, os reeducandos passam a ter chance de desenvolver conhecimentos e descobrir habilidades que os capacitem na construção de um futuro promissor, longe da criminalidade”.
Afirmou.
Para o diretor da Escola de Administração Penitenciária (ESAP), tenente Tales Renan, os números comprovam o trabalho realizado em prol da educação prisional no estado.
“Esse número superou amplamente todas as expectativas e demonstra o compromisso tanto dos reeducandos quanto da Seap em buscar oportunidades de educação e reinserção na sociedade. O Encceja é mais do que um exame, é uma chance de construir um futuro melhor, e estamos orgulhosos de fazer parte deste processo”.
Pontuou.
Educação Prisional e Legislação
Segundo o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, Art. 4°, são objetivos do Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP) contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional; fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de
Crescimento
O crescimento no número de custodiados inscritos nos últimos 4 anos no Encceja é real – com exceção de 2021-, ano em que o exame não foi realizado por conta da crise de Covid-19).
Em 2020, o exame contou com a inscrição de 482 custodiados do sistema; no ano de 2022, 869 reeducandos participaram do exame; e em 2023, 1066 Pessoas Privadas de Liberdade farão a prova, totalizando assim, o maior número de inscritos em uma edição do exame no Amazonas.
