Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o desconto na tarifa de esgoto, que vai chegar a uma redução de 80%. Uma outra novidade é que o valor cobrado pelo serviço de uma nova ligação vai ter o desconto de 50% e os usuários que não têm sistema de esgoto terão a cobrança zerada. Os novos valores das tarifas vão entrar em vigor a partir de setembro deste ano.
O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que garante o desconto foi negociado na CPI das águas, em maio de 2023.
Essa é a resolução Normativa 003/2023 referente ao reajuste extraordinário do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que faz parte do cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Águas de Manaus, em maio de 2023.
O tramitação foi concluída no dia 25 de junho e portanto, em 60 dias, como constava no acordo, foi publicado no diário oficial.
Entenda o desconto na tarifa de esgoto
Na publicação é detalhado como será feita a cobrança por condomínios. Cobrança da Tarifa de Disponibilidade prevista na estrutura tarifária da Concessionária vai ser de 10m3 para água e para esgoto, já a cobrança de Tarifa Média fica de 15 m3 para água e para esgoto.
Também foram publicados os valores detalhados de tarifa social, residencial, comercial, industrial e poder público.
Também foi publicado o benefício Tarifa 10, que garante a cobrança unificada de R$10 nas contas de água e de esgoto para clientes com consumo de até 15m³ e permanece sem alteração. Para os novos clientes cadastrados em até um ano após a assinatura do TAG farão jus à paridade de 70% da tarifa de água.
75% será cobrado para quem já tem mais de um ano e nos dois anos subsequentes farão jus à paridade de 80% da tarifa de água e, por fim, retornando à paridade 100% da tarifa de água a partir do 5° ano.
A conta a ser paga por uma indústria vai ser calculada pela demanda potencial dos serviços de água mensamente. O cálculo deve levar em consideração a retirada, o volume e o número de funcionários ativos que atuam na sede da empresa.
Além da redução da tarifa, o TAG prevê, ainda, a qualidade dos serviços de asfaltamento e reconstrução de calçadas e meios-fios; campanha educativa e informativa para esclarecer a diferença entre esgotamento e drenagem.
Também será disponibilizada uma equipe para acompanhar demandas da CMM pelo período de um ano.
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