Nesta sexta-feira (25), foi anunciado a realização do concurso da Guarda Municipal de Manaus (GMM), com 200 vagas. O último concurso para a instituição completou 74 anos de criação este ano. Atualmente, o efetivo da GMM é de 383 servidores.
“Serão 200 vagas para novos guardas municipais que nós estamos dando neste momento. Portanto, você, que quer trabalhar na prefeitura, se prepare, vamos abrir vagas para o concurso da Guarda Municipal. Tudo isso faz parte do planejamento da nossa gestão. Essa é a boa notícia do dia”, disse o prefeito de Manaus David Almeida.
A Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) já concluiu a fase de autorização, assim como a tramitação na Comissão de Acompanhamento, Execução, Supervisão e Deliberação de novo Concurso Público, da Prefeitura de Manaus, na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). No total, serão 200 vagas para o nível médio.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), Sérgio Fontes, o concurso é um marco para a Guarda Municipal.
“Nós estamos começando, autorizado pelo prefeito, com 200 vagas, isso é um marco inicial, porque o último concurso para a Guarda Municipal foi em 2012, então, agora, nós estamos retomando esse processo de reconstrução da guarda, de acordo com as determinações do prefeito e com o que ele quer para a cidade, ou seja, intervir de maneira mais eficiente, mais eficaz na segurança”, pontuou o secretário.
Sobre a corporação
A Guarda Municipal foi criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132 e inicialmente era chamada de Guarda Municipal de Parques e Jardins, mas, ao longo dos anos, sofreu diversas mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública e em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
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