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Cidades

Com nova lei, IMMU vai fiscalizar CNH, documento do veĆ­culo e fazer teste de alcoolemia

Redação Segundo a Segundo
Atualizado em 2023/08/21 at 4:46 PM
Redação Segundo a Segundo 2 anos atrÔs
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O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) disse, nesta segunda-feira (21/08), que vai intensificar a fiscalização do trânsito com base na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, visando a segurança viÔria e a prevenção de acidentes, em Manaus. 

Com a nova lei, os agentes têm autoridade para abordar os motoristas, solicitando a CNH, o documento do veículo e realizando o teste de alcoolemia (bafÓmetro). Aqueles que não apresentarem os documentos requeridos ou recusarem o teste poderão ser notificados imediatamente.

Antes da alteração, as infrações se referiam ao uso/circulação das vias dentro da cidade, como por exemplo, o avanço de sinal vermelho, conversão proibida ou bloqueio da via e estacionamento irregular.

“Com a aplicação das novas diretrizes, a fiscalização e autuação se tornam ferramentas essenciais para garantir a ordem no trĆ¢nsito. Nosso principal objetivo Ć© focar na seguranƧa e prevenção de acidentes. A integração entre os órgĆ£os Ć© fundamental para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma eficaz e para proteger a vida dos cidadĆ£os nas vias pĆŗblicas. A conscientização e educação dos motoristas tambĆ©m serĆ£o priorizadas, pois acreditamos que um trĆ¢nsito seguro comeƧa com a responsabilidade de cada indivĆ­duo”.

Informou Stanley Ventilari, diretor de operações de trânsito do IMMU.

Esta nova diretriz foi estabelecida pela Lei nº 14.599, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, os municípios passaram a ter autonomia para realizar as infrações que eram aplicadas somente pelos órgãos executivos de trânsito, os Detrans. Esta mudança representa um avanço significativo na gestão do trânsito local, permitindo uma atuação mais Ôgil e direta nas cidades.

Com a implementação da nova legislação, o órgão de trânsito municipal agora tem competência para atuar em 99 diferentes tipos de ocorrências no trânsito. Antes dessa alteração no CTB, somente o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) possuía a competência exclusiva para fiscalizar veículos, documentos dos condutores e realizar o teste do bafÓmetro, quando necessÔrio.

Ainda, de acordo com Ventilari, as fiscalizações serão realizadas em parceria com o Detran-AM e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran).

ā€œVisando uma maior integração entre os órgĆ£os responsĆ”veis pela seguranƧa e ordem no trĆ¢nsito. Esta colaboração mĆŗtua nĆ£o só otimiza os recursos disponĆ­veis, mas tambĆ©m garantirĆ” uma abordagem mais abrangente e eficaz nas operaƧƵes. A uniĆ£o destas entidades demonstra o compromisso em promover um trĆ¢nsito mais seguro e organizado para todos os cidadĆ£os”.

Informou.

Com a atribuição dessa nova competência, os órgãos de trânsito municipais poderão aplicar as leis de trânsito com maior eficÔcia, resultando em mais segurança viÔria. Essa autonomia destaca o papel importante dos municípios na coordenação e gestão do trânsito, alinhando a prefeitura com as demandas e realidades locais.

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Termos bafÓmetro, CNH, Fiscalização, IMMU, nova lei, prevenção de acidentes, segurança viÔria
Redação Segundo a Segundo 21/08/2023 21/08/2023
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