O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) disse, nesta segunda-feira (21/08), que vai intensificar a fiscalização do trĆ¢nsito com base na Lei nĀŗ 14.599, de 19 de junho de 2023, visando a seguranƧa viĆ”ria e a prevenção de acidentes, em Manaus.Ā
Com a nova lei, os agentes tĆŖm autoridade para abordar os motoristas, solicitando a CNH, o documento do veĆculo e realizando o teste de alcoolemia (bafĆ“metro). Aqueles que nĆ£o apresentarem os documentos requeridos ou recusarem o teste poderĆ£o ser notificados imediatamente.
Antes da alteração, as infrações se referiam ao uso/circulação das vias dentro da cidade, como por exemplo, o avanço de sinal vermelho, conversão proibida ou bloqueio da via e estacionamento irregular.

“Com a aplicação das novas diretrizes, a fiscalização e autuação se tornam ferramentas essenciais para garantir a ordem no trĆ¢nsito. Nosso principal objetivo Ć© focar na seguranƧa e prevenção de acidentes. A integração entre os órgĆ£os Ć© fundamental para garantir que as medidas sejam aplicadas de forma eficaz e para proteger a vida dos cidadĆ£os nas vias pĆŗblicas. A conscientização e educação dos motoristas tambĆ©m serĆ£o priorizadas, pois acreditamos que um trĆ¢nsito seguro comeƧa com a responsabilidade de cada indivĆduo”.
Informou Stanley Ventilari, diretor de operações de trânsito do IMMU.
Esta nova diretriz foi estabelecida pela Lei nĀŗ 14.599, que promoveu alteraƧƵes no Código de TrĆ¢nsito Brasileiro (CTB). Com isso, os municĆpios passaram a ter autonomia para realizar as infraƧƵes que eram aplicadas somente pelos órgĆ£os executivos de trĆ¢nsito, os Detrans. Esta mudanƧa representa um avanƧo significativo na gestĆ£o do trĆ¢nsito local, permitindo uma atuação mais Ć”gil e direta nas cidades.
Com a implementação da nova legislação, o órgĆ£o de trĆ¢nsito municipal agora tem competĆŖncia para atuar em 99 diferentes tipos de ocorrĆŖncias no trĆ¢nsito. Antes dessa alteração no CTB, somente o Departamento Estadual de TrĆ¢nsito do Amazonas (Detran-AM) possuĆa a competĆŖncia exclusiva para fiscalizar veĆculos, documentos dos condutores e realizar o teste do bafĆ“metro, quando necessĆ”rio.
Ainda, de acordo com Ventilari, as fiscalizações serão realizadas em parceria com o Detran-AM e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran).

āVisando uma maior integração entre os órgĆ£os responsĆ”veis pela seguranƧa e ordem no trĆ¢nsito. Esta colaboração mĆŗtua nĆ£o só otimiza os recursos disponĆveis, mas tambĆ©m garantirĆ” uma abordagem mais abrangente e eficaz nas operaƧƵes. A uniĆ£o destas entidades demonstra o compromisso em promover um trĆ¢nsito mais seguro e organizado para todos os cidadĆ£os”.
Informou.
Com a atribuição dessa nova competĆŖncia, os órgĆ£os de trĆ¢nsito municipais poderĆ£o aplicar as leis de trĆ¢nsito com maior eficĆ”cia, resultando em mais seguranƧa viĆ”ria. Essa autonomia destaca o papel importante dos municĆpios na coordenação e gestĆ£o do trĆ¢nsito, alinhando a prefeitura com as demandas e realidades locais.