Após pressão do Comitê de Combate à Corrupção, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior, decidiu recomendar às promotorias de 16 municípios do interior a abertura de fiscalizações sobre os destinos dos recursos decorrentes de royalties do petróleo.
A investigação deve apurar, ainda, a contratação de escritório de advocacia pelos prefeitos. No último dia 2 de agosto, o comitê havia pedido apuração por parte do órgão ministério sobre os municípios que recebem royalties de petróleo, sem transparência na aplicação de verbas, conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
Agora, a investigação também deverá se debruçar sobre a regularização da contratação do escritório de advocacia.
Em nota, a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) disse que os municípios buscam na Justiça “um direito previsto em lei infraconstitucional e na Constituição Federal de 1988”. Ressaltou que decisões nesse sentido, beneficiando municípios dentro e fora do Amazonas, já vêm sendo tomadas desde 2015.
Municípios do Amazonas investigados na ‘farra dos royalties’
Devem ser investigados pelo MP-AM na suposta ‘farra dos royalties’ um total de 16 cidades.
São elas Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga no último dia 21.
Conforme reportagem do Estadão, 37 prefeituras do Amazonas fecharam contrato com um grupo liderado pelo lobista Rubens de Oliveira – condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro – para terem acesso via judicial a royalties de petróleo e gás que, em tese, não teriam direito.
Segundo a reportagem, Rubens coordena um grupo de advogados sem experiência que obteve, junto a desembargadores TRF-1 autorização para pagamentos milionários de royalties aos municípios contratantes.
