Em pronunciamento nesta quarta-feira (30/08), na Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) sugeriu a modificação do Código Penal para acabar com o regime semiaberto para condenados pelo crime de estupro.
A Procuradora da Mulher da ALEAM disse que a ideia surgiu durante recente conversa com o deputado federal Amom Mandel (Cidadania). Alessandra disse ter proposto para Amom encampar essa luta no Congresso Nacional.
“Infelizmente, são muitos casos que a gente tem presenciado de estupro em que a pena do estuprador é menor que oito anos e, por isso, ele começa a cumprir a pena no regime semiaberto”, observou a deputada, exemplificando o absurdo com um julgamento acompanhado este mês pela Procuradoria da Mulher.
“Recentemente um caso que nós acompanhamos como assistente de acusação aqui na Procuradoria, um homem foi condenado a sete anos e meio de prisão. Como foram menos de oito anos, ele já vai cumprir em regime semiaberto, ele sequer vai ficar recluso realmente após ter estuprado uma mulher. Pasmem que, na frente do juiz, ele teve a audácia de dizer que ele não podia resistir àquela mulher, porque ela estava de top e shortinho”, enfatizou Alessandra.
Crimes sexuais fizeram 74 mil vítimas no Brasil
Para a deputada, é preciso endurecer a lei que pune os crimes sexuais no Brasil. Em 2022, o Brasil registrou o maior número da história de casos de estupros – considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 74.930 vítimas.
“Num país onde a gente tem um estupro a cada sete minutos, o estupro precisa sim em todos os casos ser considerado um crime hediondo e não permitir o regime semiaberto”, concluiu a deputada das mulheres do Amazonas.
