O cenário fiscal em todo o país é de alerta, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Amazonas, 12 Municípios de 20 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 60%. Em 2022, no mesmo período, eram 5 (25 % dos respondentes).
A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.
Conforme a CNM, isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Amazonas, a cada R$100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$94 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”.
Avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras amazonenses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$673 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 78%, passando de R$159,2 milhões para R$35,7 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$202,6 milhões para R$96,4 milhões para o Estado.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 20,6%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Amazonas enfrentam o represamento de 3,4 milhões de procedimentos ambulatoriais e 46,5 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$84,3 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 315 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$73,5 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
