A Receita Federal identificou 483 empresas suspeitas de sonegação e pagamento de impostos. Elas deixaram de declarar e recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário de 2019.
Conforme a Receita Federal, o total de indício de insuficiência verificado no Estado é de R$ 82,1 milhões.
Em nota, a Receita informou que enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas se regularizarem.
O primeiro lote, com 18.554 avisos, foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em maio de 2023. O prazo concedido para a autorregularização foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.
O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para regularização vai até 15 de setembro de 2023.
Como as empresas podem se regularizar com a Receita Federal?
Segundo a Receita Federal, as empresas que aderirem pela autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento, pois todo o processo é feito pela internet, conforme a forma de tributação.
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.002
Empresas tributadas pelo Lucro Real trimestral: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-10.003
Nesses mesmos endereços constam informações de como acessar as comunicações enviadas para as Caixas Postais no Portal e-CAC e esclarecimentos adicionais para que os contribuintes se regularizem sem a necessidade de comparecer à Receita Federal.
