Um Inquérito Civil foi instaurado em 14 de junho deste ano, pela 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), para apurar uma suspeita de improbidade administrativa da prefeitura do município. Um suposto atraso de pagamento de faturas de energia, referentes ao período de 2002 a 2022, totaliza um valor de inadimplência de mais de quase R$65 milhões (R$64.765, 385,13).
A investigação toma por base informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022, e está sendo conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O Promotor de Justiça, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, oficiou à Prefeitura pedido de informações acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.
“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município ao longo dos últimos 20 anos serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.
