Nesta semana, a Câmara Municipal do Amazonas (CMM) analisou o projeto de lei para aumentar de R$ 70 mil para R$ 98 mil o orçamento de gabinete para contratação de assessores (Assistentes Parlamentares Comissionados- APCs) para 41 vereadores.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora está em análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) antes de voltar para votação final no Plenário.
De autoria de Mesa Diretora, o projeto altera a tabela de vencimentos, fixando como valor mínimo o pagamento de R$ 1.320 (valor atual do salário mínimo) para os APC-1, que hoje recebem R$ 500 como salário base.
Para os ACP-10, o pagamento será de R$ 2.500. De acordo com o presidente da Casa, Caio André (PSC), a medida é uma “reparação histórica” com os assessores e segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Esse aumento da verba de gabinete sairá do vale-alimentação. É um ajuste que a Câmara Municipal de Manaus está fazendo, trazendo a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale-alimentação para dentro da verba de gabinete, fazendo com que os nossos funcionários tenham seus direitos tanto previdenciários quanto trabalhistas resguardados”, disse o vereador ao site da CMM.
O projeto além de aumentar o valor da verba e dos vencimentos, organiza as normas sobre contratação dos comissionados. Segundo Caio André, o aumento na verba de gabinete não vai impactar no orçamento da CMM. Hoje, a verba do vale-alimentação é usada para cobrir a defasagem.
“Esse projeto é um resgate para o servidor da Casa, principalmente os servidores da verba de gabinete. Nossos assessores parlamentares comissionados estavam (com os vencimentos) defasados desde a pandemia e precisavam acompanhar o salário mínimo. Esse é o resgate que a Câmara está fazendo neste momento sem trazer qualquer aumento de verba para os gabinetes”, completou.
