Nesta sexta-feira (23/06), várias empresas de transporte aéreo de cargas da zona Oeste de Manaus foram fiscalizadas pelo Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep), o que resultou na retenção de R$ 170 mil em produtos com suspeita de descaminho.
Durante as operações, foram localizadas diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem comprovação legal de sua importação ou venda. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de relação com crimes de descaminho.
Descaminho é o crime cometido contra Administração Pública, quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
Segundo a Receita Federal, muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Estas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações.
Caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra, o material será liberado. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
