Cinco prefeituras do interior do Amazonas estão em desacordo com a Lei de Transparência e têm até o final deste mês de junho para colocar on-line dados referentes às licitações e contratos realizados este ano. A recomendação é do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo o MPC, as prefeituras estão descumprindo a lei e devem se adequar urgentemente sob pena de responsabilização legal.
A procuradora Elissandra Freire recomendou às prefeituras que regularizam as informações de seus municípios no Portal de Transparência Municipal.
Os municípios que estão na mira da MP são:
Amaturá
Atalaia do Norte
Benjamin Constant
São Paulo de Olivença
Tocantins
Caso os municípios não sejam regularizados dentro do prazo os casos serão enviados para o Tribunal de contas do Estado do Amazonas.
