Segundo parlamentar, há desrespeito à regra de que os embargos devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) os embargos impostos a propriedades rurais na região do Amazonas.
De acordo com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que propôs o debate, os chamados embargos ambientais, determinados por órgãos ambientais de fiscalização, devem incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade. “Nos casos em que o embargo incidir sobre a área total de uma propriedade rural, este deve ser revisto pelo órgão que o impôs, sob pena de ser considerado nulo”, afirma.
Conforme o parlamentar, não é raro que os embargos atinjam a propriedade como um todo. “Os impactos negativos dos embargos na região do Amazonas são incalculáveis, porque têm prejudicado o crescimento ainda maior da pecuária de corte na Amazônia em longo prazo e diversos outros fatores”, afirma.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o membro da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.
Fonte: Agência Câmara de Notícias | https://www.camara.leg.br/
