Você sabia que os bancos são obrigados a oferecer, de forma gratuita, uma série de serviços aos usuários? É o que prevê a Resolução nº 3919, do Banco Central (Bacen), que obriga os bancos garantirem a gratuidade de serviços considerados essenciais.
Sendo assim, as instituições financeiras devem por Lei disponibilizar conta corrente gratuita para pessoas físicas, permitindo a realização de saques e transferências sem tarifas adicionais.
Conforme a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), todas as instituições bancárias estão em conformidade com as regulamentações estabelecidas pelo Banco Central. Porém, se o banco não informou ao cliente sobre a disponibilidade do pacote de serviços, ele tem o direito de solicitar o reembolso das tarifas já pagas.
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Serviços gratuitos garantidos nos bancos
De acordo com as diretrizes do Banco Central, os seguintes serviços gratuitos devem ser disponibilizados pelos bancos em contas-corrente:
Um cartão de débito, incluindo a emissão da segunda via (a cobrança da segunda via pode ocorrer apenas em casos de perda, roubo, dano ao cartão ou outras situações não atribuíveis à instituição);
Até quatro saques gratuitos por mês, incluindo saques por meio de cheque ou cheque avulso;
Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição;
Dois extratos gratuitos por mês, que fornecem informações sobre a movimentação dos últimos 30 dias;
Acesso gratuito a consultas via internet;
Serviço de compensação de cheques;
Fornecimento de até dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários para a utilização de cheques;
Um extrato anual com informações detalhadas, mês a mês, sobre as tarifas e encargos de operações de crédito cobradas no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro;
Todos os serviços realizados por meios eletrônicos, no caso de contas que só podem ser movimentadas dessa forma (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc);
Outros serviços gratuitos
Além disso, no caso das contas-poupança, o pacote com serviços gratuitos inclui:
Um cartão com função de movimentação, incluindo a emissão da segunda via (a cobrança da segunda via pode ocorrer apenas em casos de perda, roubo, dano ao cartão ou outras situações não atribuíveis à instituição);
Até dois saques gratuitos por mês, que podem ser realizados em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento;
Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade;
Dois extratos gratuitos por mês, que fornecem informações sobre a movimentação dos últimos 30 dias;
Acesso gratuito a consultas via internet;
Fornecimento anual de um extrato consolidado, discriminando mês a mês os valores cobrados no ano anterior, incluindo tarifas, juros, encargos moratórios, multas e demais despesas relacionadas a operações de crédito e arrendamento mercantil;
Todos os serviços realizados por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam o uso exclusivo desses meios;
Reembolso
Caso o cliente não tenha sido informado sobre os serviços gratuitos e tenha pago tarifas mensais sem usufruir das garantias oferecidas pela instituição, é recomendado que ele entre em contato inicialmente com o banco por meio de chat ou telefone.
O contato pode ser feito com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição bancária. Essa comunicação permite que o cliente relate sua situação e busque uma solução junto ao banco.
É importante que o indivíduo comunique ao banco que não tinha conhecimento do pacote de serviços essenciais e que deseja solicitar o reembolso das tarifas bancárias que vinha pagando desnecessariamente, mesmo que sejam referentes aos últimos seis meses.
O banco não pode negar ou dificultar o processo de estorno. O banco deve fornecer um procedimento adequado para realizar o reembolso, e o cliente tem o direito de reaver os valores indevidamente cobrados. É fundamental que o cliente esteja ciente de seus direitos e seja assertivo ao expor sua situação ao banco.
Caso a instituição não forneça nenhum retorno, o cliente tem o direito de entrar em contato com o Banco Central e registrar uma reclamação. Ao fazer isso, é possível que o cliente obtenha o estorno das tarifas indevidas.
O Banco Central atua como órgão regulador e fiscalizador, e está preparado para lidar com reclamações e garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados. Portanto, se o banco não responder adequadamente, o cliente pode buscar o apoio do Banco Central para resolver a questão.
