Os primeiros meses de 2023 registraram uma redução de 25,2% no volume de recursos arrecadados com licenças ambientais. Os dados são do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Entre janeiro e maio, foram 634 licenças e a arrecadação de R$ 4,7 milhões.
A licença ambiental é um documento que possui objetivo de avaliar e controlar atividades que possuem potencial de causar impacto ambiental, principalmente àquelas de maior escala, complexidade ou localizadas em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.
Entre janeiro e maio deste ano, o Ipaam emitiu 634 licenças que equivaleram a uma receita de R$ 4,7 milhões. No mesmo mesmo período do ano passado, os cofres do Ipaam receberam R$ 6,2 milhões provenientes das licenças. Em cinco meses de 2022, o órgão chegou a liberar projetos referentes a 739 atividades econômicas.
Uma das causas no decréscimo dos resultados de licenciamento pode ser atribuída à alteração da lei de licenciamento ambiental, realizada pela nova redação dada ao artigo 1º pela Lei 5.491/2. Essa mudança ampliou o prazo mínimo de validade das licenças ambientais, resultando em mudanças significativas na quantidade de licenças emitidas.
De acordo com dados dos últimos anos, a atividade industrial lidera o somatório de licenças ambientais emitidas, representando 25% do total. Em seguida, estão as atividades de transporte, comércio/serviços e autorizações de supressão vegetal, cada uma com 11% do total.
O processo de licenciamento ambiental no Ipaam deve ser realizado por meio da solicitação da licença adequada, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) ou Licença Ambiental Única (LAU), através do sistema informatizado disponível no link http://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam.
Após a formalização, o Ipaam realiza uma análise técnica dos documentos apresentados para verificar sua completude e conformidade com a legislação ambiental.
