O meio ambiente do trabalho saudável e seguro é um direito humano fundamental e, como tal, sua máxima realização deve ser sempre buscada. Contudo, as evoluções e os acontecimentos sociais, como a pandemia da Covid-19, constantemente desafiam a sua implementação plena. O assunto entra na pauta do debate com o livro “O controle de constitucionalidade e convencionalidade como meio de defesa do meio ambiente do trabalho saudável”, que será lançado no próximo dia 21, às 15h, no miniauditório da Caixa de Assistência dos Advogados, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), em Adrianópolis.
Autora da publicação, a advogada Nicolle Torres instiga o leitor a fazer o seguinte questionamento: até que ponto um direito humano fundamental pode sofrer algum tipo de restrição para se adaptar aos novos obstáculos?
Ela explica sucintamente que o controle da validade das normas feito sob a perspectiva constitucional apresenta-se como instrumento de defesa do meio ambiente do trabalho saudável e seguro, garantindo sua observância e impedindo que seja atingido seu núcleo essencial. Porém, alerta: tão importante quanto o controle feito pelo viés constitucional é também o controle de convencionalidade, que tem como paradigma as normas internacionais de direitos humanos, a exemplo das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
“Se antes já se defendia a necessidade de um controle de convencionalidade a ser promovido pelo Judiciário, como um dever e não uma faculdade, a partir da Recomendação 123/2022, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), não resta qualquer dúvida quanto à sua obrigatoriedade”, observa a advogada.
Na prática, a nova obra utiliza como cenário da discussão a pandemia da Covid-19, e a situação dos médicos que, no âmbito do estado do Amazonas, mesmo pertencendo ao grupo de risco para a nova patologia, foram submetidos ao regime de trabalho presencial, em que estavam sujeitos a maior risco de contaminação pelo novo vírus.
E a autora embarca o leitor em mais questionamentos: o fato de profissionais da saúde já exercerem naturalmente atividade arriscada autoriza essa majoração do risco, quando há condição pessoal que potencializa a ameaça à sua vida e/ou saúde? Pode o trabalhador nessa condição recusar-se ao trabalho presencial, ou deve escolher entre o risco de vida e de desemprego?
Esses e outros debates são feitos nesta obra à luz do controle de constitucionalidade e de convencionalidade, a fim de defender a máxima realização do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro.
O livro é publicado pela Editora Venturoli e estará à venda no evento pelo valor promocional de R$ 135 (depois dessa data, estará disponível pelos canais de venda da editora neste link: https://editoraventuroli.com/produto/controle-de-constitucionalidade-e-convencionalidade-como-meio-de-defesa-do-meio-ambiente-do-trabalho-saudavel). Após o lançamento, será oferecido um coquetel no miniauditório da Caixa de Assistência.
Sobre a autora
Nicolle Torres é advogada trabalhista há 14 anos e mestra em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); é ainda especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho (RJ) e em Ciência e Legislação do Trabalho pelo IPOG. Autora de obras na área de Direito do Trabalho e Direito Ambiental e sócia-fundadora do Tuma, Torres & Advogados Associados, cujo perfil no Instagram é https://www.instagram.com/tumaetorres/.
