Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), a Petrobras anunciou que vai recorrer da decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proibiu a estatal de explorar petróleo na foz do Rio Amazonas.
A Petrobras afirma que “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional” e que o caso não será judicializado, pois a estatal fará um “pedido de reconsideração em âmbito administrativo”, dentro da estrutura do órgão.
Ainda de acordo com a nota da estatal, há um termo de compromisso assumido com a Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP) para a exploração da área no Amapá. Caso o projeto não avance, a Petrobras estaria sujeita ao pagamento de uma multa contratual.
O Ibama publicou ontem sua decisão de não permitir a exploração de petróleo na região, em nota técnica assinada pelo presidente do órgão, Rodrigo Agostinho.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental.”
Em abril deste ano, 80 entidades ligadas à sociedade civil emitiram uma nota conjunta criticando a iniciativa da Petrobras e pedindo ao governo que vetasse a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
“A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global”, alertaram as entidades.
Do Brasil de Fato
